LGPD

1. Informações Importantes

No decorrer dessa política, adotamos os termos abaixo listado com os respectivos significados:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): É o órgão que fiscalizará e orientará a aplicação da LGPD, bem como é responsável pela aplicação de sanções administrativas em caso de violação à lei.
• Base Legal para Tratamento: O tratamento de Dados Pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela Monet, a existência de contrato entre a Monet e o Titular, análise para proteção ao crédito, bem como legítimos interesses da Monet ou do Titular.
• Biometria: Uma característica física mensurável ou um traço pessoal comportamental pessoal usado para reconhecer ou verificar a identidade de uma pessoa. Imagens faciais, impressões digitais e amostras de íris são exemplos de biometria.
• Comitê de Privacidade: Significa o comitê de pessoas da Monet composto por representantes do Departamento Jurídico, TI e Qualidade, responsável pela representação da Monet perante os titulares e a ANPD, bem como será responsável pela orientação geral a respeito do tratamento de Dados Pessoais na Monet.

2. Introdução

Temos o compromisso de proteger a privacidade dos usuários de nossos Serviços.

Esta política se aplica quando atuamos como um controlador de dados em relação aos dados pessoais de usuários de nossos Serviços.

3. Seus Dados Pessoais e como os Utilizamos

Podemos tratar dados referentes ao uso dos nossos sites, produtos, serviços de nuvem e aplicativos e por meio da utilização destes (“Serviços”). O Uso de Dados pode incluir seu endereço de IP, localização geográfica, tipo e versão de navegador, sistema operacional, tempo da visita aos nossos sites (“Uso de Dados”), número de utilizações dos Serviços, data da visita, dentre outras. A fonte do Uso de Dados é Google Analytics. O Uso de Dados pode ser realizado para o propósito de análise de uso dos Serviços, produtos e serviços da Monet. A base legal para o tratamento de tais dados é o legítimo interesse da Monet, como meio de garantir a plena execução e funcionalidades dos Serviços.

4. Transferência de Dados para Terceiros

Podemos divulgar seus dados pessoais a qualquer membro de nosso grupo de empresas (isso significa nossas subsidiárias, nossos controladores e todas as suas controladas), na medida do razoavelmente necessário para as finalidades informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento informadas nessa política.

5. Armazenamento e Deleção de Dados Pessoais

Os dados pessoais que tratamos para qualquer finalidade não devem ser mantidos por mais tempo do que o necessário para tais finalidades.

Reteremos seus dados pessoais da seguinte maneira:

1. (a) Eventuais dados pessoais tais como CPF, e-mail, endereço, telefone coletados por intermédio do Site serão mantidos por um período mínimo de 5(cinco) após a coleta do dado e por um período máximo de 10(dez) anos;
2. (b) Em alguns casos, não é possível especificar com antecedência os períodos pelos quais seus dados pessoais serão retidos. Nesses casos, determinaremos o período de retenção com base nos seguintes critérios, sem prejuízo de outros: (i) existência de lei ou regulação específica exigindo prazo determinado para retenção de dados; (ii) políticas internas da Monet; (iii) existência de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; e (iv) solicitações de informações realizadas por autoridades governamentais.